Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1993)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 03/09/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_54_par_cljr_074398.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 13/09/1993 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Mário Bissiato. | pl_54_eme_1_074399.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 13/09/1993 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Mário Bissiato. | pl_54_par_cesas_074400.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 20/09/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_54_par_cljr_074401.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 20/09/1993 | José Mauro Stábile. | pl_54_par_r_f_074402.pdf |