Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2016

Número

10

Data de Apresentação

03/10/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 135/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Número

10

Ano

2016

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

03/10/2016

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 2016
REJEITA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E MANTÉM O PARECER PRÉVIO DO TC/MG.

Indexação

Observação