Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1994
Número
21
Data de Apresentação
25/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Mantém o parecer prévio do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas nº 20.338/85 da prefeitura Municipal de Indianópolis, referente ao exercício de 1984.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada