Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 42 de 1994)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PR nº 42/94. | Parecer de Redação Final | 29/08/1994 | José Helvécio Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pr_42_par_r_f_072388.pdf |
| CLJR e CFOTC | Parecer para turno único | 05/09/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, Luís Martins Silva, Roberto Dias da Silva. | pr_42_par_cljrcfotc_072386.pdf |