Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 44 de 1994)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CLJR e CFOTC. | Parecer para turno único | 10/10/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, Luís Martins Silva, Roberto Dias da Silva. | pr_44__par_cljrcfotc_071897.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR nº 44/94. | Parecer de Redação Final | 10/10/1994 | José Helvécio Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pr_44_par_r_f_071898.pdf |