Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 158, 2023 | Proposição | 03/04/2023 | Mesa Diretora | prop_158_073729.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 27/03/2023 | pl158_cljr_073722.pdf | |
| Comissão de Finanças e Controle | Parecer para turno único | 03/04/2023 | pl158_cfc_073725.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 03/04/2023 | pl158_r_final_073727.pdf |