Projeto de Lei Complementar nº 7 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
7
Data de Apresentação
04/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor financeiro do m² de terreno e construção, contido nos arts 1º e 2º da Lei Complementar nº 6/94.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada