Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 1996)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 22/01/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_201_par_cljr_070279.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 26/01/1996 | José Helvécio Fernandes de Resende,Luís Martins da Silva, Roberto Dias da Silva. | pl_201_par_cfotc_070280.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 29/01/1996 | José Mauro Stabile | pl_201_par_r_final_070281.pdf |
| Proposiçao nº 412, 1996. | Proposição | 29/01/1996 | pl_201_prop_412_070282.pdf |