Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 1996)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº1 ao PL nº213/96 | Substitutivo | 12/04/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_213_substitutivo_070080.pdf |
| Proposiçao nº 422, 1996. | Proposição | 12/04/1996 | pl_213_prop_422_070090.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 28/03/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_213_par_cljr_070078.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 12/04/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_213_par_r_final_070085.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 08/04/1996 | José Helvécio Fernandes de Resende, Mário Bissiato, Washington Alves de Souza. | pl_213_par_cesas_070079.pdf |