Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 1996)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposiçao nº 441, 1996. | Proposição | 11/11/1996 | pl_232_prop_441_069465.pdf | |
| Convênio Nº 499/96 | Anexo | 30/06/1996 | pl_232_convenio_499_069454.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 28/10/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_232_par_cljr_069462.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 11/11/1996 | José Mauro Stabile | pl_232_par_r_final_069464.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 04/11/1996 | José Helvécio Fernandes de Resende, Mário Bissiato, Washington Alves de Souza. | pl_232_par_cesas_069463.pdf |