Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição nº 465/97 | Proposição | 18/08/1997 | pl_29_prop_465_067766.pdf | |
| Parecer nº 116/97 | Parecer | 08/08/1997 | pl_29_par_116_067755.pdf | |
| CSP e CFOTC | Parecer para turno único | 18/08/1997 | pl_29_par_cspcfotc_067760.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 08/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_29_par_cljr_067758.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 18/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | pl_29_par_r_final_067763.pdf |