Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
58
Data de Apresentação
04/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada