Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 100/2022 | Proposição | 18/10/2022 | Mesa Diretora | prop100_063660.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 17/10/2022 | pl96_r_final_063561.pdf | |
| Requerimento de vista | Pedido de Vistas | 10/10/2022 | José Joaquim Pinto (Barroso) | pl96_req_063560.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 19/09/2022 | pl96_csp_062166.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 09/09/2022 | pl96_cljr_062163.pdf |