Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
105
Data de Apresentação
10/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1.262/2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada