Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2001)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 04/02/2002 | pl38_cljr_059034.pdf | |
| EMENDAS | Emenda Modificativa | 04/02/2002 | pl38_emendas_059036.pdf | |
| PARECER À EMENDA | Parecer | 13/02/2002 | pl38_pg12_059038.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 13/02/2002 | pl38_cljr_059039.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 18/02/2002 | pl38_csp_059040.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 18/02/2002 | pl38_r_final_059041.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 582/2002 | Proposição | 18/02/2002 | prop_582_057700.pdf |