Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
39
Data de Apresentação
03/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. ARQUIVADO EM: 15/04/2002.
Indexação
Observação