Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2003)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 642/2003 | Proposição | 23/04/2003 | prop_642_056907.pdf | |
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 07/04/2003 | pl111_emendas_057244.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 07/04/2003 | pl111_csp_057242.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 31/03/2003 | pl111_cljr_057240.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 14/04/2003 | pl111__par_emenda_subs__cljr_057249.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 23/04/2003 | pl111__par_emenda_subs__cljr_057249.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 23/04/2003 | pl111_r_final_057250.pdf |