Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI DA CF E § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 10.520, DE 17/07/2002, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada