Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
198
Data de Apresentação
31/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 220/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo lll, da lei complementar n.° 19, de 3 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto Arquivado