Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
98
Data de Apresentação
14/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO E PREVISTO E RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada