Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
87
Data de Apresentação
30/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada