Proposta de Emenda à LOM nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA E, AINDA NESTE INCISO, SÃO ACRESCENTADOS TRÊS PARÁGRAFOS, 1º, 2º E 3º".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada