Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
152
Data de Apresentação
27/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA RURAL LTDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação