Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
165
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.021/1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.355, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, E O § 3º, DO ART, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.375, DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada