Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
216
Data de Apresentação
20/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 239/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.227, DE 4 DE SETEMBRO DE 1995 E O ITEM 55 DO ART, 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada