Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
04/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada