Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM: 07/06/2010.
ARQUIVADO EM: 07/06/2010.
Indexação
Observação