Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
36
Data de Apresentação
19/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.703, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, A QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada