Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
19/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 13 DE MAIO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada