Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA USADO, JÁ INSERVÍVEL OU OBSOLETO A NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO DEMAIS EQUIPAMENTOS E BENS JÁ SUCATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada