Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 22 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO EM 08/11/2010