Indicação nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
23/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N.º 62, DE 2010
PAGAMENTO IMEDIATO AOS SERVIDORES QUE, COMPROVADAMENTE REALIZEM JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR À NORMAL, DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM VALOR SUPERIOR A, PELO MENOS, CINQUENTA POR CENTO AO DA HORA REGULAR.
PAGAMENTO IMEDIATO AOS SERVIDORES QUE, COMPROVADAMENTE REALIZEM JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR À NORMAL, DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM VALOR SUPERIOR A, PELO MENOS, CINQUENTA POR CENTO AO DA HORA REGULAR.
Indexação
Observação