Lei Ordinária nº 1.255, de 19 de outubro de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 10 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.077, de 10 de março de 2022
Vigência entre 19 de Outubro de 1999 e 29 de Março de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 1.255, de 19 de outubro de 1999
Dada por Lei Ordinária nº 1.255, de 19 de outubro de 1999
Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a promover о reconhecimento de ocupação para regularização e expedição dos títulos de domínios ao proprietários que especifica, relativamente aos seguintes imóveis:
1
Adair José Borges e Cláudia Cardinali Melo - imóvel localizado na rua Getúlio Magalháes n.° 375, designado pelo Lote 322 da Quadra 036.
2
Adeilson Alves dos Santos imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.º 387, designado pelo Lote 189 da Quadra 80-A.
3
Adelício Francisco de Jesus - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.º 91. designado pelo Lote 160 da Quadra 36.
4
Aderaldo Martins Cirilo e Eurídia Francisca de Souza - imóvel localizado na rua Getúlio Magalhäes n.º 365, designado pelo Lote 342 da Quadra 036.
5
Aldenir Cardoso dos Santos - imóvel localizado na rua Ivanilde Alves da Silva n° 6, designado pelo lote: 120 da Quadra 72.
6
Amarildo dos Reis Cortes imóvel localizado na rua Praxedes Femandes Pereiranº 650, designado pelo Lote 185 da Quadra 56.
7
Antônio Camilo 56. - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.º 100, designado pelo Lote 137 da Quadra 83
8
Antônio Pereira da Silva Filho - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.º 1.137, designado pelo Lote 217 da Quadra 80.
9
Aparecida Maria de Jesus - imóvel localizado na rua Getúlio Magalhães n.º 395, designado pelo Lote 311 da Quadra 036.
10
Aurélio Marques da Fonseca - imóvel localizado na rua Enéas Alves Pinto 410, designado pelo Lote 292 da Quadra 81.
11
Avanildo Braz Fileto - imóvel localizado na rua Ivanilde Alves da Silva s/n, designado pelo 175 da Quadra 72.
12
Carlos Humberto Carneiro e João Carlos Carneiro de Campos - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n° 1160, designado pelo Lote 185 da quadra 80.
13
Célio José da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.° 407, designado pelo Lote 169 da Quadra 80-A.
14
Celismar Bonifácio da Silva - imóvel localizado na rua Joaquim Amaro Primo n.º 480, designado pelo Lote 228 da Quadra 059.
15
Ciriaco Cardoso dos Santos - imóvel localizado na rua Saturnino Ramos
dos Santos n.º 615, designado pelo Lote 160 da Quadra 002.
16
Darcira Maria da Silva Rosa - imóvel localizado na rua Antônio Joaquim Naves n° 298, designado pelo Lote 321 da Quadra 35.
17
Deniza Maria Eugênia - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereiran° 1.080, designado pelo Lote 133 da Quadra 50.
18
Derotida Maria de Jesus imóvel localizado na rua Evaristo Bruno n.° 580, designado pelo Lote 20 da Quadra 74.
19
Diva Pereira de Souza - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.° 330, designado pelo Lote 139 da Quadra 49.
20
Dirceu Lopes da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n° 730, designado pelo Lote 178 da Quadra 78.
21
Divino Eterno Cortes - imóvel localizado na rua Geovane Lemes de Souza n° 21, designado pelo Lote 231 da Quadra 16.
22
Edlaine Pereira Borges imóvel localizado na rua Marechal Deodoro s/n, designado pelo Lote 21 da Quadra 001.
23
Eliane Pereira Borges imóvel localizado na rua Marechal Deodoro s/n, designado pelo Lote 38 da Quadra 001.
24
Elvis Antônio de Souza Brandão - imóvel localizado na rua Jovelino Fernandes de Resende n.° 51, designado pelo Lote 309 da Quadra 050.
25
Fábio José Fereira - imóvel localizado na rua Saint Clair de Melo, designado pelo Lote 293 da Quadra 56.
26
Flávio Jose Fereira - imóvel localizado na rua Batista Naves s/n, designado pelo Lote 253 da Quadra 20.
27
Helena Aparecida Pacheco - imóvel localizado na rua Jovelino Fermandes de Resende n° 21, designado pelo Lote 170 da Quadra 51.
28
Helena Maria dos Santos Miranda - imóvel localízado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 995, designado pelo Lote 108 da Quadra 81.
29
Hélio Zeferino da Silva - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno designado pelo Lote 290 da Quadra 73.
30
Hilário Delmino Ribeiro imóvel localizado na rua João Butica n.º 61, designado pelo Lote 270 da Quadra 036.
31
Izamith Machado Pacheco - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.º 71, designado pelo Lote 180 da Quadra 36.
32
João Cruz dos Reis Sales - imóvel localizado na rua Enéas Alves Pinto n.º 390, designado pelo Lote 182 da Quadra 81.
33
João Evangelista da Silva - imóvel localizado na rua 'A s/n, designado pelo Lote 50 da Quadra 85-A.
34
Joaquim Barbosa da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 820, designado pelo Lote 374 da Quadra 054.
35
Joaquim Soares de Oliveira - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n° 1.129, designado pelo Lote 43 da Quadra 51.
36
José Adelino - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 849, designado pelo Lote 49 da Quadra 81.
37
José Euclides da Silva - imóvel localizado na rua Geovane Lemes de Souza n° 11, designado pelo Lote 240 da Quadra 16.
38
José Roberto Francisco - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno n.º 30. designado pelo Lote 110 da Quadra 072.
39
Lázara Helena Rosa de Miranda - imóvel localizado na rua Enéas Alves Pinto n.º 381, designado pelo Lote 32 da Quadra 054.
40
Luiz Roberto Pereira - imóvel localizado na Av. Cel. Glicério Pereira n.º 5, designado pelo Lote 041 da Quadra 075.
41
Manoel António de Oliveira - imóvel localizado na rua Valdivino José Rafael n.° 115, designado pelo Lote 501 da Quadra 002.
42
Marcília da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.º 397, designado pelo Lote 179 da Quadra 80-A.
43
Maria das Dores da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.° 41, designado pelo Lote 210 da Quadra 36.
44
Maria Diva Rosa dos Santos - imóvel localizado na rua Getulio Magalhães s/n, designado pelo Lote 300 da Quadra 36.
45
Maria Helena Severino - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.° 161, designado pelo Lote 45 da Quadra.85.
46
Maria Joana Barbosa Valoto imóvel localizado na rua Enéas Alves Pinto n.° 357, designado pelo Lote 72 da Quadra 54.
47
Milton Ferreira da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges s/n, designado pelo lote 138 da Quadra 80-A
48
Nadir Alves da Silva - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 810, designado pelo Lote 364 da Quadra 054.
49
Nilton José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.º 61, designado pelo Lote 190 da Quadra 36.
50
Norberto Fernandes Braga imóvel localizado na rua Jovelino Fernandes de Resende n.º 163, designado pelo Lote 314 da Quadra 20.
51
Paulo Francisco Rosa - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 720, designado pelo Lote 188 da Quadra 078.
52
Paulo José - imóvel localizado na rua Joaquim Borges de Rezende n° 31, designado pelo Lote 242 da Quadra 54.
53
Praxedes José da Silva - imóvel localizado na rua Ivanilde Alves da Silva n.° 91, designado pelo Lote 92 da Quadra 058.
54
Rogéria Regina Dias - imóvel localizado na rua Marechal Deodoro n.° 545, designado pelo Lote 127 da Quadra 13.
55
Silvana Francisca dos Santos - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos, 21, designado pelo Lote 260 da Quadra 36.
56
Silvania Maria Nunes e filhos menores - imóvel localizado na rua Getúlio Magalhães n.º 373, designado pelo Lote 332 da Quadra 036.
57
Sumário Pedro da Silva imóvel localizado na rua Jovelino Fermandes de Resende n.° 31, designado pelo Lote 233 da Quadra 51.
58
Tânia Aparecida da Silva - imóvel localizado na rua Manoel de Souza Borges n.° 412, designado pelo Lote 159 da Quadra 80-А.
59
Tarcisio Mota Baldoino - imóvel localizado na rua Joaquim Borges de resende, n° 16, designado pelo Lote 112 Quadra 78.
60
Valdinei Belchior de Medeiros - imóvel localizado na rua Evaristo Bruno n.° 590, designado pelo Lote 010 da Quadra 074.
61
Valtemir Martins Chaves - imóvel localizado na rua Floriano Peixoto, designado pelo Lote 200 da Quadra 44.
62
Wagner José de Miranda - imóvel localizado na rua Praxedes Fernandes Pereira n.° 660, designado pelo Lote 200 da Quadra 56.
63
Waldemar Ribeiro da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.° 31, designado pelo Lote 220 da Quadra 36.
64
Waldom iro Pedro Brandão - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.° 51, designado pelo Lote 200 da Quadra 36.
65
Wilson José da Silva - imóvel localizado na rua Juvenal Pereira dos Santos n.° 81. designado pelo Lote 170 da Quadra 36.
Parágrafo único
Fazem parte integrante desta Lei os memoriais descritivos e croquis dos imóveis descrito neste artigo.
Art. 2º.
Vetado.
Art. 3º.
As despesas de escrituração correrão por conta dos proprietários adquirentes
Art. 4º.
Ficam revogados os incisos LVI, LX, LXII do artigo 1º da Lei n° 930 de 25 de setembro de 1992 e incisos XXII e XV do artigol° da Lei n.º 956 de 30 de dezembro de 1992.
LVI
–
(Revogado)
LX
–
(Revogado)
LXII
–
(Revogado)
XXII
–
(Revogado)
XV
–
(Revogado)
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.