Lei Ordinária nº 2.040, de 29 de junho de 2021

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o imóvel urbano discriminado a seguir, de propriedade de Ronan Pereira de Almeida, brasileiro, casado, produtor rural, portador da Carteira de Identidade n.° M-1.626.400 - SSP-MG, inscrito no CPF sob n.° 288.307.416-04, e sua mulher Silziene Luiza Borges de Almeida, brasileira, produtora rural, portadora da Carteira de Identidade n.° M-8.913.409 - SSP-MG, inscrita no CPF sob n.° 350.447.636-68, domiciliados na Cidade de Indianópolis-MG, onde residem na Rua Hilário Ferreira de Souza, n.° 44, Bairro Centro, CEP 38.490-000:

Um imóvel situado no Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, parte integrante do imóvel registrado na matrícula n.° 51.975, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, com a seguintes descrição: mede 15,50 metros de frente para Rua Getúlio Magalhães; 15,50 metros nos fundos, confrontando com o Lote 07-F3, de propriedade de Ronan Pereira de Almeida e Silziene Luiza Borges de Almeida; 16,20 metros, pelo lado direito, confrontando com a Rua Santana; 16,20 metros, pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote 07-F1, de propriedade de Ronan Pereira de Almeida e Silziene Luiza Borges de Almeida, perfazendo área total de 251,10 m²; tombado definitivamente pelo Município, pelo Decreto n.° 3.890, de 10 de julho de 2018, em razão do seu valor histórico e arquitetônico.