Lei Ordinária nº 2.311, de 10 de julho de 2025
Art. 1º.
Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentarias, no Orçamento
vigente:
| 02 | Poder Executivo | Fichas: |
| 02.06 | Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos | |
| 02.06.15 | Urbanismo | |
| 02.06.15.451 | Infraestrutura Urbana | |
| 02.06.15.451.0010 | Infraestrutura Urbana e Rural | |
| 02.06.15.451.0010.1.0182 | Participação em Consórcios | |
| 02.06.15.451.0010.1.0182.3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 5.000,00 |
| 02.06.15.451.0010.1.0182.4.4.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 20.000,00 |
| Fonte de Recursos | 01.0500.0000.0000 Recursos não vinculados de impostos | 25.000,00 |
| 02 | Poder Executivo | Ficha: |
| 02.02 | Secretaria Municipal Administração e Finanças | |
| 02.02.04 | Administração | |
| 02.02.04.122 | Administração Geral | |
| 02.02.04.122.0001 | Gestão Eficiente e Apoio Administrativo | |
| 02.02.04.122.0001.1.0182 | Participação em Consórcios | |
| 02.02.04.122.0001.1.0182.3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 5.000,00 |
| Fonte de Recursos | 01.0500.0000.0000 Recursos não vinculados de impostos | 5.000,00 |
| 02 | Poder Executivo | Ficha: |
| 02.14 | Secretaria Municipal Saúde/Fundo Municipal Saúde | |
| 02.14.10 | Saúde | |
| 02.14.10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 02.14.10.302.0012 | Saúde para todos | |
| 02.14.10.302.0012.1.0182 | Participação em Consórcios | |
| 02.14.10.302.0012.1.0182.3.3.71.70 | ateio pela Participação em Consorcio Público | 5.000,00 |
| Fonte de Recursos | 01.0500.0000.0002 Recursos não vinculados de impostos | 5.000,00 |
Art. 2º.
Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.
| 02 | Poder Executivo | Ficha:16 |
| 02.02 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças | |
| 02.02.04 | Administração | |
| 02.02.04.122 | Administração Geral | |
| 02.02.04.122.0001 | Gestão Eficiente e Apoio Administrativo | |
| 02.02.04.122.0001.2.0010 | Manutenção Atividades Administração Finanças | |
| 02.02.04.122.0001.2.0010.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| Fonte de Recursos | 01.0500.0000.0002 Recursos não vinculados de impostos | 35.000,00 |
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.