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Lei Ordinária nº 2.225, de 14 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.225

2023

14 de Novembro de 2023

Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências.

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Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências.

    PREFEITO MUNICIPAL

    Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
    aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam ratificadas as alterações do item 1 da cláusula primeira e o item 1 da cláusula nona do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), em atendimento à Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
        Parágrafo único  
        As alterações ratificadas por esta Lei forma aprovadas em assembleia geral do CISTRI, conforme documentação anexa a esta Lei.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de novembro de 2023.

             

            LINDOMAR AMARO BORGES
            Prefeito Municipal