Lei Ordinária nº 2.262, de 27 de junho de 2024

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 18-C, da quadra 13, inscrição municipal 3012, no Bairro Centro, com área total de 180,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 6,00 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro; 30,00 metros pela lateral direita com Marcelo Odair Guimenes; 30,00 metros pela lateral esquerda com Dairley Ferreira da Silva; e 6,00 metros de fundos com Glicério da Silva Borges. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Donatário: Marcel Roberto Borges dos Santos, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário, portador da cédula de identidade MG-15.374.626 PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 098.574.706-45;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 03- C, da quadra 43, inscrição municipal 3740, no Bairro Centro, com área total de 265,20 m², com as seguintes medidas e confrontações: 17,00 metros de frente para a Rua Saint Clair de Melo; 15,60 metros pela lateral direita com a Rua Batista Naves; 15,60 metros pela lateral esquerda com Igreja Evangélica Assembleia de Deus; e 17,00 metros de fundos com Elisa Borges. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Donatários: Pedro Aparecido Camargo, brasileiro, produtor rural, portador do RG 55101744 SSP/GO, inscrito no CPF 794.885.609-91 e sua esposa Neide Ferri Faria Camargo, brasileira, agricultora, inscrita no CPF/MF de nº: 056.387.626-39, portadora do RG nº MG-8.433.306 PC/MG, casados em 27/07/1989 sob o regime da comunhão parcial de bens;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 13, da quadra 52, inscrição municipal 708, no Bairro Vila Nova, com área total de 375,99 m², com as seguintes medidas e confrontações: 11,22 metros de frente para a Rua Floriano Peixoto; 30,00 metros pela lateral direita com Luzmar Donizeth Rosa; 30,34 metros pela lateral esquerda com Francisco Demontie da Silva; e 13,70 metros de fundos com o Silvia de Fátima Silva Borges e José Alberto de Andrade. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Donatários: Claudino Soares Brandão, brasileiro, agricultor, portador da cédula de identidade 4.449.677-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº MG-17.442.863 PC/MG e sua esposa Maria Aparecida dos Santos Brandão, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-17.442.863 e inscrita no CPF sob o nº 071.595.636-11, casados desde 24/01/1998, sob o regime da comunhão parcial de bens;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 12 da quadra 78, inscrição municipal 997, no Bairro Vila Nova, com área total de 300,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua Saint Clair de Melo; 30,00 metros pelo lateral direito confrontando com Edna Fernandes Correia e outros; 30,00 metros pela lateral esquerda confrontando com Edinaldo dos Santos; e 10,00 metros de fundos confrontando com o João Eustáquio Carneiro dos Santos. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Robson Ribeiro Severino, brasileiro, agricultor, solteiro, maior e capaz, portador da cédula de identidade MG-19.718.670-PC/MG e inscrito no sob o nº CPF 134.289.726-94;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 01 da quadra 57, inscrição municipal 796, no Bairro Vila Nova, com área total de 150,56 m², com as seguintes medidas e confrontações: 8,22 metros de frente para à Rua Saint Clair de Melo; 18,70 metros pela lateral direita confrontando com Daniela Rodrigues de Sá; 18,54 metros pela lateral esquerda confrontando com a Rua Joaquim Amaro Primo; e 10,00 metros de fundos confrontando com o Kelly Aparecida da Silva e outra. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Donatária: Evelin Silva Lemos, brasileira, professora, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portadora da cédula de identidade MG-20.446.421 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº sob o nº 124.571.356-64;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 10 da quadra 88, inscrição municipal 975 no Bairro Vila Nova, com área total de 237,75 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua Manoel de Sousa Borges; 24,95 metros pela lateral direita confrontando com o Marluce da Silva Oliveira e com Florentina Maria de Jesus; 23,11 metros pela lateral esquerda confrontando com Ailda Maria de Jesus; e 10,00 metros de fundos confrontando com Eleonora Maria de Jesus. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatária: Izabel Maria da Silva, brasileira, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável, do lar, portadora da cédula de identidade MG-16.400.802 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 075.690.266-59;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 09 da quadra 32, inscrição municipal 442, no Bairro Centro, com área total de 900,95 m², com as seguintes medidas e confrontações: 23,43 metros de frente para à Rua Presidente Vargas; 36,70 metros pelo lado direito confrontando com Nielle Ferreira da Silva Queiroz; 38,75 metros pela lateral esquerda confrontando com Claudio Garcia Bruno; e 23,63 metros de fundos confrontando com Daniel Silveira Faria Junior e com José Domingos de Faria. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Donatário: Fernando José de Sá, brasileiro, agricultor, solteiro, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portador da cédula de identidade MG-13.787.398 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 112.756.476-50;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 05 da quadra 52, inscrição municipal 700, no Bairro Vila Nova, com área total de 331,94 m², com as seguintes medidas e confrontações; 10,40 metros de frente para à Rua Jovelino Fernandes de Resende; 33,00 metros pela lateral direita confrontando com Joaquim Miranda de Andrade; 32,50 metros pela lateral esquerda com Nilma Almeida Novais; e 10,30 metros de fundos confrontando com Celso Ferreira da Silva e com Jacy Maria de Jesus. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Donatário: José Correia Gomes, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade MG-10.961.124 PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 043.973.876-80, casado em 26/09/1998, sob o regime da comunhão parcial de bens com Bernadina Maria Nunis Martins Gomes, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade MG-10.961.124 PC/MG e inscrita no CPF sob o nº 043.973.876-80;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 03 da quadra 55, inscrição municipal 767, no Bairro Vila Nova, com área total de 264,54 m², com as seguintes medidas e confrontações: 14,30 metros de frente para à Rua Joaquim Borges de Resende; 17,84 metros pela lateral direita confrontando com o Janiel Pereira Alves e com Lilia Cristina Resende; 17,64 metros pela lateral esquerda confrontando com Masayuki Sasaki; e 15,50 metros de fundos confrontando com Cristiane Ferri. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Donatária: Aldenise Cardoso da Silva Rodrigues, brasileira, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade MG-12.815.940 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº. 055.805.776-48 e seu esposo Osvando José Rodrigues, brasileiro, funcionário público municipal, portador da cédula de identidade MG-11.802.585 PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 046.069.836-20, casados em 28/07/2001 sob o regime da comunhão parcial de bens.

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 06 da quadra 77, inscrição municipal 1173, no Bairro Centro, com área total de 300,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Hilário Ferreira de Souza; 30,00 metros pela lateral direita com Ivo José Fernandes; 30,00 metros pela lateral esquerda com Glênia Jaqueline da Rocha Naves; e 10,00 metros de fundos com Lindomar Amaro Borges. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Donatária: Emilly Rezende Naves, brasileira, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união estável, estudante, portadora da cédula de identidade MG-16.400.802 SSP/MG e inscrita no CPF 075.690.266-59;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 08 da quadra 26 inscrição municipal 375, no Bairro Centro, com área total de 190,14 m², com as seguintes medidas e confrontações: 7,75 metros de frente pra Rua Presidente Vargas, 22,86 metros pelo lado direito confrontando com Milton Ferreira da Silva e com Luiz Carlos Pereira; 24,22 metros pelo lado esquerdo confrontando com Milton Ferreira da Silva; e 7,97 metros pelo fundo confrontando com Luiz Carlos Pereira. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatário: Milton Ferreira da Silva, brasileiro, empresário, solteiro, maior e capaz, declara não convivente em união estável, portador da cédula de identidade 6707717-2 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 019.049.119-19;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 01-B da quadra 105, inscrição municipal 1956, no Bairro Vila Nova, com área total de 234,99m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto 02, interseção da divisa do lote 01A com a Rua Tiradentes, segue até o ponto 03, confrontando com esta, com azimute de 76°53’31” e distância de 7,74 metros; do ponto 03 segue até o ponto 04, com mesma confrontação, com azimute de 63°17’42” e distância de 3,81 metros; do ponto 04 segue até o ponto 05, ainda com mesma confrontação, com azimute de 58°24’40” e distância de 17,62 metros; do ponto 05 segue passando pelos pontos 06 e 07 indo até o ponto 08, confrontando com Wanderley Pereira de Faria, com os respectivos azimutes e distâncias: do 05 ao 06, 337°44’09” – 7,61m; do 06 ao 07, 247°43’43” – 8,95m; do 07 ao 08, 279°07’06” – 20,15m; do ponto 08 segue até o ponto 01, confrontando com a Avenida Osvaldo José Borges, com azimute de 189°38’21” e distância de 18,63 metros. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatário: Marcelo Antônio de Almeida, brasileiro, solteiro, maior e capaz, motorista, portador da cédula de identidade M9252072 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 033.939.916-39;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 01-A da quadra 105, inscrição municipal 1123, no Bairro Vila Nova, com área total de 153,40 m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto 01, interseção da Avenida Osvaldo José Borges com a Rua Manoel de Souza Borges, segue até o ponto 02, confrontando com esta, com azimute de 98°05’40” e distância de 8,30 metros; do ponto 02 segue até o pontos 03, confrontando com o Lote 01B, com azimute de 9°21’33” e distância de 18,52 metros; do ponto 07A segue até o ponto 08, confrontando com Wanderley Pereira de Faria, com azimute de 279°07’06” e distância de 8,22 metros; do ponto 08 segue até o ponto 01, confrontando com a Avenida ‘A’, com azimute de 189°38’21” e distância de 18,63 metros até o início da descrição. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Kelle Ribeiro da Silva, brasileira, agricultora, divorciada desde 27/01/2010, declara não convivente em união estável, inscrita no CPF sob o nº 045.928.316-24, portadora da cédula de identidade MG-8.429.311 PC/MG;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado por lote 15 da quadra 75, inscrição municipal 1040, no Bairro Vila Nova, com área total de 335,10 m², com as seguintes medidas e confrontações: 9,80 metros de frente para a Rua Saint Clair de Melo; 29,10 metros pela lateral direita com Ivani da Silva Rezende e com Cleuzimar Naves Soares; 28,69 metros pela lateral esquerda com Olegário Vicente Modesto; e 10,00 de fundos com Vanusa Fernandes de Oliveira e com Olegário Vicente Modesto. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatário: Ileno Gama da Silva, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, casado, portador da cédula de identidade MG-8.474.198 PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 029.351.686-31;

um terreno, situado nesta cidade, Comarca de Araguari, designado de Lote 22 da quadra 06, inscrição municipal 89, no Bairro Santana, com área total de 364,51 m², com as seguintes medidas e confrontações: 11,90 metros de frente para a Rua Antônio Joaquim Naves; 29,97 metros pela lateral direita com Dorival Alves de Rezende; 30,00 metros pela lateral esquerda com Juarez Henrique Correa; e 11,90 metros de fundos com Celiomar Alves de Souza. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Donatária: Maria Regina Alves Pereira, brasileira, do lar, solteira, maior e capaz, portadora da cédula de identidade MG-8.565.263 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 056.829.876-40;

um terreno urbano, designado por lote 12-A da quadra 69, inscrição municipal 3026, com área total de 607,81 m², no Bairro Vila Nova, com as seguintes medidas e confrontações: 21,00 metros de frente para a Rua Evaristo Bruno; 50,00 metros pela lateral direita com Marília Rabelo Barbosa Rabelo; 50,00 metros pela lateral esquerda Nelson Miranda Júnior; e 2,00 metros pelo fundo com Nelson Miranda Júnior. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Donatários: Dalton Barbosa de Rezende, brasileiro, autônomo, portador da cédula de identidade M-5.229.957 PC/MG, inscrito no CPF 566.747.246-53 e sua esposa Marília Rabelo Barbosa de Rezende, brasileira, bancária, portadora da CNH 01300252893 DETRAN/MG (onde consta a cédula de identidade MG 3854179 SSP/MG), inscrita no CPF 585.433.926-91, casados desde 13/10/2000, sob o regime da comunhão universal de bens;

um terreno urbano, designado por lote 05-B da quadra 24, inscrição municipal 3747, no Bairro Centro, com área total de 495,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros de frente para a Rua Presidente Vargas; 45,00 metros pela lateral direita confrontando com o lote 05-B; 45,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o Willian José Pereira e com Derimar Borges da Silva; e 11,00 metros de fundo confrontando com Darci Rosa Borges e com Alzerino José da Silva. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Donatário: Gilmar Borges da Silva, brasileiro, empresário, portador da CNH 00521678915 Detran-MG e inscrito no CPF sob o nº 796.290.326-00, casado, desde 10/12/2015, sob o regime da comunhão parcial de bens com Mariana Aparecida da Silva, brasileira, do lar, portadora da CNH 04567161086 Detran/MG e inscrita no CPF sob o nº 064.609.716-41;

um terreno urbano, designado por lote 05-B da quadra 24, inscrição municipal 3747, no Bairro Centro, com área total de 495,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: 11,00 metros de frente para a Rua Presidente Vargas; 45,00 metros pela lateral direita confrontando com o lote 05-B; 45,00 metros pela lateral esquerda confrontando com o Willian José Pereira e com Derimar Borges da Silva; e 11,00 metros de fundo confrontando com Darci Rosa Borges e com Alzerino José da Silva. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Donatária: Derimar Borges da Silva, brasileira, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união, funcionária pública, portada da CNH 04447471590 DETRAN/MG (onde consta o RG 10545777 SSP/MG), inscrita no CPF sob o nº 052.165.556-09;

um terreno urbano, designado por lote 16 da quadra 56, inscrição municipal 778, no Bairro Vila Nova, com área total de 228,19 m², com as seguintes medidas e confrontações: 14,50 metros de frente para a Rua Prachedes Fernandes Pereira; 16,18 metros pela lateral direita confrontando com o Airton Pereira dos Santos; 16,40 metros pela lateral esquerda confrontando com o Amarildo dos Reis Cortes; e 13,40 metros de fundo confrontando com José Alves Pereira. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Donatária: Andreia Cristina Tavares, brasileira, solteira, maior e capaz, declara não convivente em união, do lar, portada da cédula de identidade M-9.343.838 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 054.121.516-71;

um terreno urbano, designado por lote 18 da quadra 26, inscrição municipal 1217, no Bairro Centro, com área total de 303,36 m², com as seguintes medidas e confrontações: 13,70 metros de frente para a Rua Batista Naves; 21,85 metros pela lateral direita confrontando com o Antônio Machado de Oliveira; 21,45 metros pela lateral esquerda confrontando com Cassio Henrique dos Santos; e 14,30 metros de fundo confrontando com Cleomar José da Silva. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Donatária: Maria de Fátima dos Santos, brasileira, funcionária pública, viúva desde 16/01/2024, declara não convivente em união, funcionária pública, portadora da cédula de identidade MG-6.244.951 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 796.137.726-34;

um terreno urbano, designado por lote 08 da quadra 43, inscrição municipal 1290, no Bairro Centro, com área total de 246,01 m², com as seguintes medidas econfrontações: 10,90 metros de frente para a Rua Uberlândia; 23,50 metros pela lateral direita confrontando com o Miguel Arcanjo de Resende; 19,20 metros pela lateral esquerda confrontando com Antonieta Ribeiro da Costa; e 11,58 metros de fundo confrontando com Elisa Borges. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Donatários: Lilian da Silva Borges Rabelo, brasileira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade MG11.502.532 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 051.393.536-36, casada desde 07/04/2004, sob o regime da comunhão parcial de bens com Vilmondes Vinicius Sena Rabelo, brasileiro, agricultor, portador da cédula de identidade 11521790 SSP/MG, inscrito no CPF 044.662.106-40; Vanessa da Silva Borges, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade 13511094 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 068.674.556-62, casada desde 04/12/2021, sob o regime da comunhão parcial de bens com Jorge da Silva Rezende, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade MG-14.371.504 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 021.121.311-09; Luciano Borges da Silva, brasileiro, funcionário público, portador da cédula de identidade MG13.131.558 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 081.222.936-38, casado desde 20/04/2012, sob o regime da comunhão parcial de bens com Lindayane Miranda Alves, brasileira, farmacêutica, portadora da cédula de identidade MG13.952.471 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 084.822.056-09;

um terreno urbano, designado por lote 10 da quadra 37, inscrição municipal 524, no Bairro Santana, com área total de 381,30 m², com as seguintes medidas e confrontações: 12,30 metros de frente para a Rua Juvenal Pereira dos Santos; 31,00 metros pela lateral direita confrontando com Aparecida Rodrigues Ferreira; 31,00 metros pela lateral esquerda confrontando com Merçon Borges; e 12,30 metros de fundo confrontando com Ana Claudia Pereira de Miranda. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Donatários: Norma Cecília Borges da Silva Fernandes, brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade MG-3.024.594 PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 394.652.506-78, casada desde 22/12/1984, sob o regime da comunhão de bens com Jovelino Fernandes Neto, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade M2835944 SSP/MG, inscrito no CPF 307.016.276-20; Nelma Aparecida Borges da Silva de Oliveira, brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade MG-3.298.194 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 491.999.516-49, casada desde 25/07/1987, sob o regime da comunhão universal de bens com Reginaldo José de Oliveira, brasileiro, funcionário público, portador da cédula de identidade 2953240 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 480.764.066-68; e Urias Antônio Borges da Silva, brasileiro, autônomo, portador da cédula de identidade M4637348 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 622.333.006-53, casado desde 06/05/1989, sob o regime da comunhão universal de bens com Solange Aparecida Almeida da Silva, brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade MG-23.297.204 PC/MG e inscrita no CPF sob o nº 828.039.356-00.