Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024 em 13ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024

Destina ao CISTRI o produto da Arrecadação do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 241, de 2024