Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 em 36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CIDES,DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.