Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 em 36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação