Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024 em 32ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/09/2024
Observação