Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 em 8ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 12, de 2025.