Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Apresentação de parecer da Comissãp de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 73, de 2026