Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 69, de 2026.