Matérias da Ordem do Dia (38ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita o recadastramento de todos os eleitores do Município de Indianópolis-MG - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024
Processo: 288/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Indianópolis-MG, autoriza a gestão associada do serviço, revoga a Lei Municipal nº 1.779, de 1º de abril de 2018, e dá outras providências. - - |
Aprovado |