Matérias da Ordem do Dia (3ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2024
Processo: 275/2024
Autor: Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Indianópolis/MG; para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: 274/2024
Autor: Welbemar Alves Xavier, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o subsídio do vereador, nos termos do art. 179, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e art. 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal. - - |
Aprovado |