Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Moção nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consigna votos de apoio ao Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao conselho Federal de Medicina (CFM), iniciado com a publicação da Resolução CFM n.º 2.378, de 2024, que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2024
Processo: 264/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, e dá outras providências. - - Projeto de Lei n.º 240, de 2024, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis).
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