Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 181/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Processo: 179/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Cria cargo de livre nomeação e exoneração que integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado |