Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.