Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 - 30/12/2024 (Rafael de Almeida Jacó)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Data Designação
30/12/2024
Data Destituição
Parlamentar
Rafael de Almeida Jacó
Motivo Fim Relatoria